Se o período do estágio for igual ou maior do que 1 ano, os estagiários tem direito a férias remuneradas. Segundo a lei nº 11.788 (Lei do Estágio), essa é uma[...]
A terceirização do trabalho pode ser entendida como a transferência da execução de atividades da empresa tomadora (contratante) a empresas prestadoras de serviços. Trata-se de tema que sempre desperta debates e controvérsias.[...]
Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês), criado em 2018, que trata da segurança de informação dos cidadãos europeus, a Lei Geral de[...]