Estagiários têm direito a férias remuneradas? Veja o que diz a lei
Se o período do estágio for igual ou maior do que 1 ano, os estagiários tem direito a férias remuneradas. Segundo a lei nº 11.788 (Lei do Estágio), essa é uma etapa do processo educativo desenvolvida em ambiente profissional que visa à preparação para o mundo do trabalho. Sobre o período de férias para […]
Afinal, o que é a terceirização do trabalho?
A terceirização do trabalho pode ser entendida como a transferência da execução de atividades da empresa tomadora (contratante) a empresas prestadoras de serviços. Trata-se de tema que sempre desperta debates e controvérsias. Por isso, neste texto, propomos a sua análise em termos estritamente técnicos e jurídicos. Entre a empresa tomadora (contratante) e a prestadora de serviço […]
A LGPD e o Dano Moral: Qualquer violação à Lei Geral de Proteção de Dados gera indenização?
Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês), criado em 2018, que trata da segurança de informação dos cidadãos europeus, a Lei Geral de Proteção de Dados, popularmente conhecida como LGPD, estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e […]