A holding familiar pode ser utilizada para organizar bens, participações societárias e questões sucessórias dentro de uma estrutura societária. A decisão de constituí-la depende das características do patrimônio, da família e dos efeitos jurídicos e tributários envolvidos.
A holding familiar ganhou espaço nas discussões sobre planejamento patrimonial e sucessório. Em termos práticos, trata-se de uma sociedade que pode concentrar bens e direitos de uma família, como imóveis e participações em outras empresas.
Sua constituição pode facilitar a administração do patrimônio e permitir que determinadas questões sucessórias sejam organizadas antecipadamente. Ainda assim, a holding possui custos, obrigações e limites jurídicos que precisam ser considerados antes da sua criação.
O que é uma holding familiar e como funciona?
A expressão “holding familiar” não corresponde a um tipo societário específico previsto na legislação brasileira. O termo costuma identificar uma sociedade utilizada para reunir e administrar bens, direitos ou participações pertencentes a integrantes de uma família.
Imagine, por exemplo, uma família que possui diversos imóveis em nome dos pais. Alguns desses imóveis podem ser integrados ao capital de uma sociedade. Os pais passam a possuir quotas dessa empresa, enquanto os imóveis passam a pertencer à pessoa jurídica.
A estrutura também permite estabelecer regras relacionadas à administração do patrimônio, transferência de participações e tomada de decisões entre os sócios.
Holding familiar e planejamento sucessório
Uma das aplicações da holding familiar está no planejamento sucessório.
Quando determinados bens estão reunidos em uma sociedade, o planejamento pode envolver a transferência das quotas aos sucessores, inclusive por meio de doação, quando juridicamente adequada.
Dependendo da estrutura escolhida, também podem ser utilizados mecanismos como a reserva de usufruto e cláusulas destinadas a disciplinar determinados direitos sobre as participações societárias.
A holding, porém, não elimina automaticamente o inventário. Podem existir outros bens, direitos e obrigações sujeitos à sucessão. Além disso, qualquer planejamento deve respeitar as regras do Direito de Família e das Sucessões, incluindo os direitos dos herdeiros necessários.
Quando uma holding familiar pode fazer sentido?
Não existe um valor de patrimônio que, isoladamente, determine a necessidade de criar uma holding. A análise envolve a composição dos bens e a realidade familiar.
Algumas situações que podem justificar essa avaliação são:
- existência de vários imóveis ou participações societárias;
- patrimônio dividido entre diferentes integrantes da família;
- necessidade de estabelecer regras para administração dos bens;
- participação de familiares em empresas;
- intenção de organizar previamente a transmissão patrimonial;
- necessidade de definir critérios para transferência de participações societárias.
Também é preciso comparar os possíveis benefícios com os custos de constituição e manutenção da sociedade.
Holding familiar reduz impostos?
A constituição de uma holding não garante economia tributária.
O resultado depende dos bens envolvidos, das operações realizadas, do regime tributário da sociedade e da legislação aplicável. A própria transferência de patrimônio para a empresa pode produzir consequências tributárias que precisam ser avaliadas previamente.
No planejamento sucessório, também deve ser considerada a incidência do ITCMD, imposto estadual relacionado às transmissões por herança e doação. Caso haja doação de quotas aos sucessores, a tributação dependerá das regras aplicáveis à operação e da legislação do Estado competente.
Por isso, a eventual vantagem tributária precisa ser calculada a partir da situação concreta, e não presumida pela simples existência de uma holding.
Quais são os limites da holding familiar?
A criação da sociedade deve respeitar normas sucessórias, societárias, familiares e tributárias.
Entre os aspectos que precisam ser analisados estão os direitos dos herdeiros necessários, a legítima, o regime de bens, os direitos de cônjuges e companheiros, as regras relativas às doações e os efeitos fiscais das operações realizadas.
A estrutura também não pode ser utilizada para simular negócios, ocultar patrimônio ou prejudicar direitos de terceiros.
Outro ponto é o custo de manutenção. Uma holding exige contabilidade, cumprimento de obrigações fiscais e societárias e acompanhamento dos atos realizados pela empresa. Em algumas famílias, esses custos podem tornar a estrutura pouco adequada quando comparada a instrumentos jurídicos mais simples.
Holding familiar é a única opção para organizar a sucessão?
O planejamento sucessório pode utilizar diferentes instrumentos.
Testamento, doação, estruturas societárias, seguros e outros mecanismos podem ser analisados isoladamente ou em conjunto, conforme a composição patrimonial e os objetivos da família.
Antes de constituir uma holding, portanto, é necessário compreender quais bens estarão envolvidos, quem participará da sociedade, como será feita a administração, quais efeitos tributários poderão surgir e como a estrutura se relacionará com uma futura sucessão.
A holding familiar pode ser adequada em determinadas situações, mas sua utilidade depende de uma análise individual do patrimônio e das relações familiares.
No escritório Sávio Romero Cotta – Advocacia Associada, a atuação em questões patrimoniais e sucessórias parte da análise das particularidades de cada caso para avaliar os instrumentos jurídicos compatíveis com a estrutura e os objetivos da família.